TERMO DE USO – TREINAMENTO ONLINE

1. OBJETO

O presente Termo de Uso regula as condições de acesso e participação nos treinamentos oferecidos pela ONC - ORGANISMO NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA,CNPJ 44.102.941/0001-01 por meio da plataforma online ONC ACADEMY, doravante denominada simplesmente “PLATAFORMA”.

2. ACEITE DOS TERMOS

Ao realizar a inscrição e/ou efetuar o pagamento do treinamento, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos aqui dispostos.

3. ACESSO À PLATAFORMA

3.1 O acesso ao conteúdo do treinamento será liberado após a confirmação do pagamento.

3.2 O acesso é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha.

3.3 O conteúdo permanecerá disponível ao USUÁRIO pelo prazo de [X DIAS/MESES], contados a partir da liberação do curso.

4. DIREITO DE CANCELAMENTO – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1 Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá desistir da inscrição no treinamento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, desde que ainda não tenha acessado ou iniciado o conteúdo do curso.

4.2 Para exercer o direito de arrependimento, o USUÁRIO deverá formalizar o pedido de cancelamento através do e-mail [E-MAIL DE CONTATO] ou por outro canal de atendimento oficial da empresa.

4.3 Caso o conteúdo do curso já tenha sido acessado, ainda que parcialmente, a empresa reserva-se o direito de não realizar o reembolso.

4.4 O reembolso, quando cabível, será realizado em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do pedido de cancelamento.

5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todos os materiais disponibilizados no treinamento (vídeos, apostilas, slides, exercícios, etc.) são protegidos por direitos autorais, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização expressa da empresa.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1 A empresa poderá, a qualquer tempo, alterar o conteúdo dos treinamentos para fins de atualização ou melhoria, informando previamente os USUÁRIOS, quando aplicável.

6.2 Casos omissos ou dúvidas referentes a este Termo de Uso poderão ser esclarecidos através do canal de atendimento ao cliente.

7. FORO

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou litígios oriundos deste Termo.